Transparência organizacional
O Mundo do Circo SP é uma realização da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo com gestão e produção da Organização Social Amigos da Arte.
A Amigos da Arte promove a divulgação de seus relatórios anuais, regulamentações e contratações para a promoção da transparência e melhoria da qualidade das informações de interesse da sociedade. Confira também os canais de transparência da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo e do Governo do Estado.
O Mundo do Circo SP tem gestão da Organização Social Amigos da Arte
O que são organizações sociais?
A figura institucional da organização social (OS) foi criada no Brasil em 1998, por meio da Lei Federal nº 9.637, com o intuito de viabilizar a execução de atividades não exclusivas do Estado por organizações da sociedade civil. Essa lei estabelece que o Executivo pode qualificar como organização social a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
A entidade qualificada como organização social pode concorrer em convocações públicas para a execução de ações pactuadas mediante Contrato de Gestão – instrumento que rege a parceria entre o Estado e a organização social, mediante o recebimento de recursos públicos e permissões de uso de bens móveis ou imóveis.
As organizações sociais no Governo do Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo, a atuação das organizações sociais foi regulamentada pela Lei Complementar nº 846/1998, originalmente para atividades dirigidas à saúde e à cultura, com abrangência ampliada pela Lei Complementar nº 1.243/2014 para atividades dirigidas à saúde, à cultura, ao esporte, aos direitos das pessoas com deficiência, aos direitos de crianças e adolescentes, à proteção e conservação do meio ambiente e à promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado vem adotando esse modelo de gestão em parceria com organizações sociais de cultura desde 2004.
Contrato de Gestão é o instrumento jurídico que institui e disciplina a parceria entre o Poder Público e uma entidade qualificada como Organização Social, para a execução de atividades de interesse social e utilidade pública. Esse instrumento estabelece atribuições, responsabilidades e obrigações de parte a parte, com o montante de recursos disponíveis para execução do plano de trabalho, as metas de desempenho e as formas de avaliação.
A Amigos da Arte
A Amigos da Arte é qualificada como Organização Social de Cultura junto ao Governo do Estado de São Paulo desde 2004, sendo parceria na promoção de políticas públicas e programas culturais estaduais por sucessivos contratos de gestão desde então.
Confira o contrato de gestão vigente, relatórios de execução e outras informações na área de transparência de nosso site.
